Os grandes investimentos priorizam as áreas da educação e do ambiente. Lamenta-se a exiguidade dos valores das receitas próprias dos municípios e não fossem os financiamentos comunitários a que a Câmara em tempo oportuno soube candidatar-se e fazer aprovar, quase não seria possível prosseguir qualquer construção.

O valor global do Plano de Investimentos é de 33.081.695 euros, dos quais 25.078.868 euros se destinam a investimentos nas áreas sociais e educativas.

O Orçamento, elaborado rigorosamente de acordo com as regras previsionais previstas no POCAL, é de 66.074.422 euros.

As receitas correntes, no valor de 29.263.840 euros, decorrem das transferências do Estado, de receitas próprias e dos serviços prestados pelo município.

As receitas de capital, no valor de 36.810.582 euros resultam do somatório dos financiamentos comunitários já aprovados, de transferências de capital do Estado e de receitas próprias do município, incluindo as resultantes da alienação do património, que a câmara admite concretizar em função das várias candidaturas cujo financiamento não está vertido no orçamento, por exigências do POCAL, mas que ascende a 31.119.431,24 euros de investimento com uma comparticipação previsível de 21.750.453,86 euros, para os anos de 2009-2010.

Das RECEITAS CORRENTES que representam 44,3% do total das receitas destacam-se:
Os Impostos Directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) com uma previsão de 5.068.768 euros;
As receitas das Transferências Correntes (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e outras transferências da Administração Central) no valor de 16.002.979 euros;
As decorrentes da Venda de Bens e Serviços (4.052.681 euros).

As RECEITAS DE CAPITAL, no valor global de 36.810.582 euros resultam de:
Transferências de Capital (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Cooperação Técnica e Financeira do Estado, FEDER – Fundos Comunitários) no valor de 12.339.946 euros;
Venda de Bens de Investimento (Terrenos, Habitações e Edifícios Públicos) no valor de 19.004.501 euros, relativos à alienação de património imobiliário não estratégico do município de Felgueiras que se encontra desactivado e subaproveitado);
Passivos Financeiros (Empréstimo de Médio Prazo no valor de 5.461.124 euros – já aprovado pela Assembleia Municipal para a Requalificação da Rede Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo no âmbito do Programa ON2);

ORÇAMENTO DA DESPESA
O orçamento da despesa, no valor global de 66.074.422 euros apresenta uma previsão de 29.263.840 euros de despesas correntes enquanto que para as despesas de capital se prevê poder atingir um valor de 36.810.582 euros.

DESPESAS CORRENTES
As despesas correntes representam 44.3% da despesa total, atingindo um valor de 29.263.840 euros (12.709.775 euros de despesas com o pessoal e 12.114.197 euros de aquisição de serviços)

Despesas de Capital
As despesas de Capital no valor 36.810.582 euros representam 55,7% do Orçamento da Despesa. Estamos cientes, como sempre, que é na despesa de capital onde podem verificar-se alguns desvios e, isto porque, se incluem na receita todas as comparticipações e financiamentos nacionais e europeus homologados e, por atrasos alheios à vontade do município, nem sempre a execução é possível no ano civil a que a reportamos. Mas tem sido nosso entendimento e julgamos que acertadamente, incluir todas as receitas possíveis, mas só executarmos a despesa correspondente à receita efectiva. Garantimos assim, que o município não desperdice nenhuma das oportunidades de execução de investimentos e controlamos com responsabilidade a capacidade de investimento numa gestão de presente e futuro.

O Plano Plurianual de Investimentos define para o ano de 2009 um conjunto de investimentos no valor de 33.081.695 euros dos quais se destaca pelo valor e importância a área das Funções Sociais (25.078.868 euros):
• Educação (14.483.940 euros)
• Ordenamento Território (1.579.314 euros)
• Saneamento (1.805.480 euros)
• Abastecimento água (1.429.108 euros)

A área cultural e recreativa prevê investimento no valor de 5.167.926 euros.

O Plano inclui ainda um investimento de 4.627.762 euros para comunicações:
• Ordenamento/Regularização do Tráfego      • (1.326.296 euros)
• Estradas Municipais (2.822.647 euros)

Plano de actividades municipal
O Plano de Actividades Municipal prevê e define um conjunto de acções no valor de 11.677.724 euros dos quais se destaca pelo valor e importância a área das “Funções Sociais” (7.684.600 euros):
• Educação (1.625.151 euros)
• Habitação e Serviços Colectivos           • (4.781.388 euros)
• Serviços Culturais e Recreativos          • (1.211.979 euros)

Está ainda prevista a transferência de 1.908.128 euros para as Juntas de Freguesia.
A CMF procurou englobar na despesa, as expectativas das freguesias enquadráveis nas prioridades estratégicas do município, nomeadamente as referentes à educação e ambiente, mantendo igualmente a disponibilidade e abertura para excepcionar alguns dos investimentos de inegável interesse público, que pela sua urgência já em 2008 assumiu contemplar.

A Câmara Municipal está ciente de continuar a defender investimento e acção municipal ambiciosa, mas possível e deseja que todos se empenhem na sua concretização a bem do desenvolvimento de Felgueiras – a nossa Terra, com que politicamente todos os eleitos se comprometeram.

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Grandes Opções do Plano 2009-2012 Orçamento do Município para o ano de 2009 (Extracto das declarações de voto - PSD e PS)

Os Vereadores do PSD votaram favoravelmente o Plano e Orçamento e justificaram a sua posição:
(...) 1. Verifica-se que estão asseguradas as prioridades de investimento naquilo que constituíram as principais carências do Concelho, ou seja:
-  Saneamento;
-  Rede e abastecimento de água;
- Equipamentos educativos do Parque Escolar.
2. Consideramos ser a nossa missão, enquanto membros de um órgão executivo, ouvir todos aqueles que, com responsabilidades também executivas, mas mais próximos das populações, identificaram as principais prioridades ao nível das freguesias. Acautelamos a sua inclusão em sede de Plano e Orçamento (...)
Em consequência votamos favoravelmente as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2009.
Estamos cientes que tudo fizemos para que, em todas as votações de documentos análogos, o princípio que sempre se sobrepusesse a todos os outros fosse o da defesa intransigente do interesse público (...)

O vereador do PS José da Silva Campos votou contra porque considera que (...) o Plano e Orçamento é revelador de não assumpção de compromissos assumidos perante autoridades e munícipes (…) se encontra fortemente empolado. O mapa de despesas com pessoal não é equitativo e que não é realista por estar no horizonte o próximo acto eleitoral.

As declarações de voto podem ser aqui consultadas na íntegra.