A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Municipio de Felgueiras foi criada em 1996, ao abrigo da Portaria nº 251/96 .

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos e a protecção das crianças e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Intervenção da Comissão (CPCJ)

No âmbito da parceria, para além de outros recursos, a autarquia disponibilizou três técnicas, uma de Serviço Social e duas de Psicologia, para promover a intervenção na comunidade sempre que uma criança e jovem esteja em perigo.

Considera-se que a criança ou jovem está em situação de perigo quando:
Está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilibrio emocional; assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.