Tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
Objectivos
•Prevenir incêndios através de acções de sensibilização junto da população, tendo em conta a silvicultura preventiva, a vigilância, a detecção e alerta de incêndios e a avaliação das áreas ardidas;
•Elaborar e actualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios(PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM);
•Acompanhar os programas de acção previstos no PMDFCI;
•Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal;
•Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
•Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início, e causas de incêndios);
•Interagir com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente, Estado, Municípios, Associações de produtores, etc.;
•Promover o cumprimento do Dec.-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
•Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
•Coadjuvar o Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e com a Gestão dos meios municipais associados a DFCI e ao combate de incêndios florestais;
•Supervisionar o controlo de qualidade das obras municipais e sub-contratadas no âmbito de DFCI;
•Elaborar relatórios de actividades, relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no PMDFCI;
•Elaborar informações mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (> 100 ha) ocorridos no Concelho de Felgueiras;
•Construir e gerire o SIG’s de DFCI;
•Promover a sensibilização dos munícipes;
•Emitir pareceres de florestação/reflorestação;
•Apresentar propostas e pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
•Elaborar Dossier actualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
•Participar em acções de formação e treino no âmbito da DFCI.
