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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Município de Felgueiras foi criada em 1996, ao abrigo da Portaria nº 251/96 .

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos e a proteção das crianças e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Intervenção da Comissão (CPCJ)
No âmbito da parceria, para além de outros recursos, a autarquia disponibilizou duas técnicas de Serviço Social, para promover a intervenção na comunidade sempre que uma criança e jovem esteja em perigo.

Considera-se que a criança ou jovem está em situação de perigo quando:
Está abandonada ou vive entregue a si própria; sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional; assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações deste tipo deve comunicá-las à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e às outras entidades com competência em matéria de infância e juventude nomeadamente: Segurança Social, Saúde, Município e Forças Policias.

Atendimento
Local | Praça Vasco da Gama (antigas instalações do Centro de Emprego)
Dia | de segunda a sexta-feira
Horário | das 9H00 às 12H30 | 14H00 às 17H30

Contactos
Técnica Responsável | Dr.ª Cristina Ribeiro
Telefone: 255 318 034
Fax: 255 313 178
Telemóvel: 96 1957759 (atendimento permanente)
E-mail: cpcj.felgueiras@cm-felgueiras.pt

Boletim Municipal #11 2017
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