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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação tem por objectivo “promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.”

De acordo com o art.º 6 do Regimento do Conselho Municipal de Educação de Felgueiras (CMEF), os membros do Conselho são eleitos/designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

Neste sentido, torna-se necessário proceder a um novo sufrágio – Eleição dos Representantes dos docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário públicos da escola não agrupada e agrupamentos de escolas, de acordo com as alíneas c), d) e e) do n.º 2 do art.º 5 do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro e posteriores alterações.

O processo eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial e é convocado pela Câmara Municipal de Felgueiras até 20 dias antes da sua realização, de acordo com as orientações da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

As candidaturas serão formalizadas através do preenchimento do boletim de candidatura, que deverá ser remetido à Câmara Municipal de Felgueiras, por correio eletrónico, em formato PDF, até ao dia 25 de março, para o seguinte endereço: cme@cm-felgueiras.pt.

NORMAS ELEITORAIS (PDF)
BOLENTINS DE CANDIDATURA:
    □ Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar
    □ Pessoal Docente do Ensino Básico
    □ Pessoal Docente do Ensino Secundário

Apuramento dos resultados globais finais do ato eletivo realizado no dia 09/abril/2015 em cada agrupamento de escolas e escola não agrupada.
A grelha dos resultado a ser divulgada encontra-se aqui.

Boletim Municipal #10 2017
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