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Espaço + Igualdade

O Espaço Igualdade dispõe de um serviço de Atendimento Pessoal, de informação e Aconselhamento jurídico para as questões relacionadas com:

- Direito da Família, nomeadamente: Divórcio, Regulação do exercício das responsabilidades parentais, Pensão de Alimentos a ex-cônjuges e filhos;
- Direito Penal, nomeadamente: crime de Violência Doméstica, maus-tratos, crime de ameaça, injúria, difamação, danos em contexto das relações de intimidade;
- Direito do trabalho, Igualdade e não discriminação em função do sexo nomeadamente: no acesso ao mercado de trabalho, Igualdade salarial, assédio em contexto laboral, proteção na gravidez, entre outros;
- Proteção jurídica.

Trata-se de um serviço gratuito, sediado no Edifício da Praça Vasco da Gama, nas antigas instalações do Centro de Emprego, atualmente a funcionar a CPCJ (Comissão de proteção de Crianças e Jovens).

O atendimento é efetuado por marcação prévia de audiência através dos Telefones, 255318000 e 255318076, por e-mail: espaço+igualdade@cm-felgueiras.pt, ou no próprio Gabinete.

Para além da atividade do Gabinete, constitui um Espaço de divulgação de material informativo e formativo e de desenvolvimento de ações de Informação/Sensibilização, sobre a temática Igualdade de Género e de Oportunidades para grupos estratégicos da população.

O Espaço Igualdade surgiu no âmbito do Projeto “Plano Municipal para a Igualdade” candidatura ao POPH – Medida 7.2.

Todo o trabalho é desenvolvido em estreita colaboração com a CIG, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com quem a autarquia celebrou um Protocolo de Cooperação.

Boletim Municipal #9 2016
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