Proteção Civil

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Avisos

Câmara lança campanha de prevenção dos fogos florestais

A Câmara Municipal de Felgueiras deu já início à segunda fase da campanha de sensibilização deste ano em relação aos fogos florestais, que consiste na divulgação dos cuidados a ter durante o denominado Período Crítico.

A Portaria n.º 269/2010 estipula que este ano o mesmo decorre entre 1 de Julho e 15 de Outubro.

Esta campanha tem como objetivo informar a população que, durante o mencionado período, os cidadãos estão proibidos de fazer fogueiras, queimas, queimadas, fumar nos espaços florestais ou, entre outros comportamentos de risco, lançar foguetes e balões de mecha acesa.

Em Felgueiras a prevenção dos incêndios florestais é uma competência do presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro. A propósito, o autarca faz a seguinte mensagem: “Apelo que cada munícipe seja um defensor intransigente das florestas do concelho, que são a maior riqueza natural das populações. Os felgueirenses que queiram esclarecer eventuais dúvidas decorrentes desta campanha poderão dirigir-se ao Gabinete Técnico Florestal da autarquia, que serão devidamente elucidados sobre a matéria. Parafraseando os lemas da campanha, “Seja prudente.

Esteja vigilante!”

Como eliminar os sobrantes de exploração

Como eliminar os sobrantes de exploração

Sr. Munícipe, para eliminar os sobrantes florestais, agrícolas e de jardins (exemplo: madeira resultante das podas, ...), pode fazê-lo de diversas formas.

No entanto, alertamos para se pretender queimá-los, antes de o fazer consulte esta página para saber o risco diário de incêndio em Felgueiras.

Caso vigore o Período Crítico, ou o risco de incêndio seja igual ou superior a ELEVADO, não deve fazer qualquer tipo de fogo, sob pena de colocar em causa a sua integridade física e a dos outros, recorrendo ainda a uma coima.

FORMAS DE ELIMINAR SOBRANTES DE EXPLORAÇÃO

Queimar

- fazer montes pequenos;
- criar faixa de proteção à volta do que pretende queimar;
- ter água pronta para ser usada caso seja necessário.
- Durante a queima, nunca abandonar o local.
- Certificar que a queima fica bem apagada, sem hipótese de reacendimento.


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Enterrar

Os sobrantes de exploração também podem ser eliminados, enterrando-os. Para isso, basta abrir um buraco com diâmetro e profundidade suficientes de forma a que os mesmos fiquem completamente tapados.

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Usar o destroçador
A Câmara Municipal possuí uma máquina destroçadora, que está disponível aos munícipes.
Consulte-nos e requisite o serviço.

Como proteger a sua casa dos incêndios florestais

Como proteger a sua casa dos incêndios florestais 

Proteja a sua casa em 10 passos. O que diz a Lei (Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho)

1. Conserve uma faixa pavimentada em redor da habitação (de 1 a 2 metros).

2. Mantenha as árvores em redor da habitação desramadas 4 metros acima do solo (ou 50% da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros) e providencie para que as copas se encontrem distantes umas das outras pelo menos 4 metros.

3. Certifique-se de que as árvores e arbustos se encontram, pelo menos, 5 metros afastados da edificação e que os ramos nunca se projetam sobre a cobertura.

4. Conserve o terreno limpo num raio de 50 metros em redor da habitação [por exemplo, para proteger os seus bens e criar uma área de segurança para a atuação dos bombeiros], segundo as orientações do anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006.

5. Mantenha os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (estrumeiras, mato para cama de animais, etc.) fora da faixa de 50 metros em redor da habitação.

6. Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas longe da habitação (a mais de 50 metros) ou em compartimentos isolados.

7. Guarde as pilhas de lenha afastadas da habitação (a mais de 50 metros) ou em compartimento isolado.

Adicionalmente, recomendamos que:

8. Mantenha uma faixa de 10 metros limpa de matos de cada lado do caminho de acesso à sua habitação.

9. Mantenha a cobertura e as caleiras da habitação completamente limpas de carumas, folhas ou ramos, que podem facilitar o surgimento de focos de incêndio.

10. Coloque uma rede de retenção de faúlhas nas chaminés da habitação e não deixe frestas abertas por onde possam entrar faúlhas para o seu interior.

Exemplos de boas práticas:

Separação entre a mancha florestal e habitações, o que impede eventual progressão do fogo até às mesmas.
   

Situação que demonstra como a limpeza dos matos à volta da habitação, impediu que o fogo chegasse à  mesma.

   Com a limpeza do terreno que se visualiza ao fundo, verificamos que o fogo não atingiu a parte superior da encosta. No primeiro plano temos a situação oposta(o fogo ultrapassou o caminho).

Em caso de incêndio ligue 112 ou 117 (chamada gratuita)


Definições

Definições 
• Carregadouro - Local destinado à concentração temporária de material lenhoso resultante da exploração florestal, com o objetivo de facilitar as operações de carregamento, nomeadamente a colocação do material lenhoso em veículos de transporte que o conduzirão às unidades de consumo e transporte para o utilizador final ou para parques de madeira;

• Espaços florestais - Terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas, segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional;

• Espaços rurais - Espaços florestais e terrenos agrícolas;

• Fogueira - A combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, coinfecção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins;

• Gestão de combustível - Criação e manutenção da descontinuidade horizontal e vertical da carga combustível nos espaços rurais, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal, nomeadamente por pastoreio, corte e ou remoção, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados;

• Índice de risco temporal de incêndio florestal - Expressão numérica que traduza o estado dos combustíveis florestais e da meteorologia, de modo a prever as condições de início e propagação de um incêndio;

• Índice de risco espacial de incêndio florestal - Expressão numérica da probabilidade de ocorrência de um incêndio;

• Instrumentos de gestão florestal - Planos de gestão florestal (PGF), os elementos estruturantes das zonas de intervenção florestal (ZIF), os projetos elaborados no âmbito dos diversos programas públicos de apoio ao desenvolvimento e proteção dos recursos florestais e, ainda, os projetos a submeter à apreciação de entidades públicas no âmbito da legislação florestal;

• Mosaico de parcelas de gestão de combustível - Conjunto de parcelas do território no interior dos compartimentos definidos pelas redes primária e secundária, estrategicamente localizadas, onde, através de acções de silvicultura, se procede à gestão dos vários estratos de combustível e à diversificação da estrutura e composição das formações vegetais, com o objetivo primordial de defesa da floresta contra incêndios;

• Povoamento florestal - Área ocupada com árvores florestais que cumpre os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional, incluindo os povoamentos naturais jovens, as plantações e sementeiras, os pomares de sementes e viveiros florestais e as cortinas de abrigo;

• Proprietários e outros produtores florestais - Proprietários, usufrutuários, superficiários, arrendatários ou quem, a qualquer título, for possuidor ou detenha a administração dos terrenos que integram os espaços florestais do continente, independentemente da sua natureza jurídica;

• Queima - Uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados;

• Queimadas - Uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados;

• Rede de faixas de gestão de combustível – Conjunto de parcelas lineares de território, estrategicamente localizadas, onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afetação a usos não florestais e do recurso a determinadas atividades ou a técnicas silvícolas com o objetivo principal de reduzir o perigo de incêndio;

• Rede de infra -estruturas de apoio ao combate - Conjunto de infra -estruturas e equipamentos afetos às entidades responsáveis pelo combate e apoio ao combate a incêndios florestais, relevantes para este fim, entre os quais os aquartelamentos e edifícios das corporações de bombeiros, dos sapadores florestais, da Guarda Nacional Republicana, das Forças Armadas e das autarquias, os terrenos destinados à instalação de postos de comando operacional e as infra -estruturas de apoio ao funcionamento dos meios aéreos;

• Rede de pontos de água - Conjunto de estruturas de armazenamento de água, de planos de água acessíveis e de pontos de tomada de água, com funções de apoio ao reabastecimento dos equipamentos de luta contra incêndios;

• Rede de vigilância e deteção de incêndios - Conjunto de infra -estruturas e equipamentos que visam permitir a execução eficiente das ações de deteção de incêndios, vigilância, fiscalização e dissuasão, integrando designadamente a Rede Nacional de Postos de Vigia, os locais estratégicos de estacionamento, os troços especiais de vigilância móvel e os trilhos de vigilância, a videovigilância ou outros meios que se revelem tecnologicamente adequados;

• Rede viária florestal - Conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços que servem de suporte à sua gestão, com funções que incluem a circulação para o aproveitamento dos recursos naturais, para a constituição, condução e exploração dos povoamentos florestais e das pastagens;

• Sobrantes de exploração- Material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais;

• Período Crítico - período durante o qual existem determinadas medidas especiais, entre as quais a proibição total do uso do fogo. As datas correspondentes ao início e fim do período crítico, são publicadas anualmente por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

 

Comissão Municipal de defesa da Floresta (CMDF)

As comissões de defesa da floresta, são estruturas de articulação, planeamento e Ação que têm como missão a coordenação de programas de defesa da floresta.
As comissões municipais podem agrupar -se em comissões intermunicipais, desde que correspondendo a uma área geográfica inserida no mesmo plano regional de ordenamento florestal, com vista à optimização dos recursos e ao planeamento integrado das ações.

Composição da comissão municipal

A comissão municipal tem a seguinte composição:
• O presidente da câmara municipal, que preside;
• Um presidente de junta de freguesia designado pela assembleia municipal;
• Um representante da Autoridade Florestal Nacional;
• Um elemento das estruturas de comando dos corpos de bombeiros existentes no concelho;
• Um representante da Guarda Nacional Republicana;
• Um representante das organizações de produtores florestais;
• Outras entidades e personalidades, a convite do presidente da câmara municipal.

O apoio técnico e administrativo às comissões é assegurado pelos serviços municipais.
As comissões podem ser apoiadas por um gabinete técnico florestal da responsabilidade da câmara municipal.

Boletim Municipal #11 2017
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