Notícias

Autarquia Felgueirense comemora o Dia Internacional da Família com a apresentação de novos apoios sociais

15-05-2013

Nos últimos 3 anos a Câmara Municipal de Felgueiras aplicou 13 novas medidas sociais

Comparticipações em várias despesas permanentes, tarifário social e familiar de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos foram as novas medidas de apoio social apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal Inácio Ribeiro, no salão nobre dos Paços do Concelho, na companhia do vice-presidente, João Sousa e das vereadoras da Coesão Social, Carla Meireles e do Ambiente, Dulce Vieira. As duas medidas divulgadas hoje envolvem um investimento de cerca de 200 mil euros.

Estes apoios têm como objetivo reduzir o impacto da crise económica e financeira junto das famílias do concelho, especialmente junto dos agregados em situação de pobreza e exclusão social.

Inácio Ribeiro salientou que “não obstante o facto de o concelho estar numa situação privilegiada em relação ao resto do país, devido à baixa taxa de desemprego que apresenta, estamos atentos às dificuldades que as famílias estão a atravessar, resultantes da atual conjuntura, daí termos implementado uma política de apoio às necessidades primárias das famílias, para, desta forma, proporcionarmos uma melhor qualidade de vida a todos os habitantes felgueirenses.”

O autarca mencionou ainda a preocupação do executivo em aplicar ações que abranjam o maior número de pessoas possível. “Os nossos apoios dirigem-se a todos. Implementamos medidas destinadas a diferentes tipos de beneficiários: crianças, famílias numerosas, famílias carenciadas, idosos, associações culturais e desportivas e população em geral, para conseguirmos, em conjunto, ultrapassar esta fase de crise económica e sair dela mais fortalecidos”.

A par destas medidas, o município tem ao dispor dos munícipes várias ações de cariz social: taxa mínima de IMI, fim da taxa de disponibilidade da água, isenção total do pagamento do lixo em casas desocupadas, isenção de 50% em ramais de água executados e não ligados, facilidade de pagamento em prestações das ligações de água e saneamento, atribuição de manuais escolares a alunos do 1º, 2º e 3º ciclos, transportes escolares, apoio nas refeições escolares, comparticipação em visitas de estudo a alunos do pré-escolar e 1º ciclo, ocupação dos tempos livres para crianças do 1º ciclo, bolsas para o voluntariado jovem, cartão municipal sénior, apoio a associações culturais e desportivas.

Das 13 ações apresentadas, 5 representam um esforço financeiro de cerca de um milhão de euros, não sendo quantificáveis nas restantes medidas os benefícios aplicados e redução de taxas, que representam uma diminuição significativa das receitas da autarquia.

As medidas apresentadas hoje preveem a redução do valor das faturas de Abastecimento de Água, Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais e de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública, uma iniciativa que vai favorecer mais de 2 mil utilizadores destes serviços.

Os beneficiários terão isenção total de resíduos para casas devolutas a comprovar anualmente, leitura mensal dos contadores e criação dos tarifários social e familiar com grandes benefícios na redução de taxas e consumos de água.

O município apresentou ainda o regulamento de apoios sociais que prevê comparticipações em várias despesas permanentes como são o caso da renda da casa, ou prestação mensal referente ao empréstimo bancário; do pagamento da mensalidade da água, da luz e do gás; do pagamento de géneros alimentícios; do pagamento de despesas com saúde, nomeadamente com medicamentos para doentes crónicos, prescritos através de receita médica, consultas de especialidade e ajudas técnicas (óculos, próteses e fraldas); ou da comparticipação de despesas com transportes públicos, em deslocações para tratamentos.

Pode obter mais nos serviços sociais de ação social da Câmara Municipal.

 

 

Boletim Municipal #11 2017
Cm Felgueiras 2017 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por