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Câmara Municipal apresenta objetivos para a revisão do PDM

23-02-2016

A Câmara Municipal de Felgueiras apresentou os objetivos e termos de referência para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Felgueiras, um processo que está a reiniciar e que pretende ver concluído no próximo ano.
O período de participação pública decorre de 11 de fevereiro até ao dia 9 de março e os interessados poderão apresentar as suas propostas e observações por escrito de acordo com o formulário disponível na página de internet da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro, sublinha que a revisão do PDM é “fundamental para por em prática o plano estratégico de desenvolvimento da autarquia”, e realça: “neste documento serão tidas em conta áreas fulcrais para o progresso do concelho, designadamente no que respeita à persecução do bem comum, dos interesses do concelho e dos seus cidadãos”.
O autarca frisou que esta revisão passa ainda por “reformular a estratégia territorial para o acolhimento empresarial” considerando que: “A qualificação territorial das condições de acolhimento empresarial é um fator de competitividade particularmente relevante para um território cuja base produtiva depende do dinamismo do seu setor industrial”.
Inácio Ribeiro justificou assim a opção do município de reiniciar este processo: “o corpo legislativo mais recente apresenta-se menos burocrático e consequentemente mais célere”.
Os objetivos estratégicos para a revisão do PDM prendem-se com:
Estabelecer um modelo territorial equilibrado, contendo a dispersão da rede viária e das construções e promovendo a colmatação, consolidação, qualificação e reabilitação dos aglomerados.
Salvaguardar e valorizar o património construído.
Reforçar e qualificar a oferta de espaços para instalação de atividades económicas (Zonas de Acolhimento Empresarial), prevendo mecanismos de incentivo á relocalização industrial.
Promover a qualificação ambiental.
Valorizar os patrimónios cultural e natural enquanto motores de desenvolvimento rural, designadamente através da respetiva promoção turística e cultural.
A revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras - PDMF, pretende adequar as opções estratégicas de desenvolvimento e o modelo territorial que delas decorre à evolução às condições económicas, sociais, culturais e ambientais. Fatores que implicam uma reponderação dos interesses públicos e a sua tradução no território.
Em Felgueiras, o enquadramento económico e social que esteve na base da definição das opções estratégicas e de planeamento constantes do PDM de 1994 encontra-se significativamente alterado, não só pelas alterações profundas verificadas desde então no País, na região Norte mas principalmente pelas modificações de caráter estrutural que se verificaram nos últimos anos no concelho de Felgueiras.
Elaborou-se o “Relatório de Avaliação de Execução do Planeamento Municipal’”, um ponto de situação exaustivo sobre o estado do planeamento e ordenamento do território no concelho, que pretende não só monitorizar as dinâmicas de transformação do território face aos instrumentos de planeamento existentes, como perspetivar os principais fatores de mudança e reformular os objetivos estratégicos que deverão nortear a revisão do PDM.
Com base no referido Relatório, foram delineados os Termos de Referência e ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, em reunião realizada a 21 de janeiro.
Foi igualmente aprovado um período de 20 dias úteis para a participação prevista na legislação em vigor para a formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração).
Tendo sido a deliberação publicada em aviso no Diário da República a 10 de fevereiro, o referido período de participação decorre de 11 de fevereiro a 09 de março.
O prazo previsto para a conclusão do processo é de 1 ano, salvaguardando eventuais atrasos não imputáveis ao Município seguindo-se o inquérito publico e aprovação pela Assembleia Municipal.

Boletim Municipal #9 2016
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