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Câmara Municipal de Felgueiras repõe as 35 horas de trabalho semanais

15-09-2015

A Câmara Municipal de Felgueiras assinou, no dia 10 de setembro, o acordo Coletivo de Empregador Público - CEP, que permite ao município retomar as 35 horas de trabalho semanais.

O acordo foi estabelecido entre o presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins e os representantes das Associações Sindicais subscritoras, na Secretaria de Estado da Administração Pública.
No ato da assinatura, Inácio Ribeiro, realçou que “o cumprimento das 40 horas de trabalho semanais foi uma imposição legislativa e não uma alteração unilateral da Autarquia” sustentando que sempre se empenhou junto das diversas entidades envolvidas no processo para que a reposição das 35 horas de trabalho semanais fosse efetivada”.

O autarca defende que esta medida é de caráter social e acredita que trará uma maior motivação aos colaboradores. “Considero fundamental que na prestação de um serviço público de excelência ao munícipe se salvaguarde a garantia dos direitos dos trabalhadores, permitindo uma maior conciliação da vida familiar com a vida profissional, que se refletirá em elevados níveis de motivação no desempenho das suas funções”.
O secretário de Estado da Administração Pública sublinha que esta medida resulta de um acordo “assente nas especificidades da autarquia, que possibilitam que esta possa cumprir as 35 horas de trabalho”.
Por sua vez, os representantes Sindicais congratularam-se com a medida.
O município aguarda a publicação do ACEP em Diário da República para de imediato repor as 35 horas de trabalho semanais.

Atualidade 01/2018
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