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Comemoração dos 500 Anos do Foral de Felgueiras

27-03-2014

Cartaz

Por definição Foral é um documento jurídico ou carta régia onde se encontram consignados os princípios orientadores a que uma comunidade está sujeita. Por isso mesmo, também carta de privilégio já que a localidade presenteada com tal documento passa a auferir de um estatuto privilegiado.

Era um diploma concedido pelo rei, por um senhorio secular ou eclesiástico que regulava a administração, a vida colectiva de uma terra e garantia aos moradores da mesma privilégios, exigindo em contrapartida algumas obrigações e tributos.

Nos forais encontramos diversos assuntos relativos à governação do concelho, da terra. Por exemplo: normas relativas ao serviço militar; coimas a aplicar por determinadas infracções, regras no uso dos terrenos comuns, meios para conservar a paz na povoação, como administrar a justiça, impostos a cobrar.

O Rei D. Manuel outorgou Foral (novo) à terra de Felgueiras em 15 de outubro de 1514. Foral novo porque surgiu no contexto de uma reforma que ficou conhecido por Leitura Nova.

Com o decorrer dos séculos e consequentes vicissitudes operadas na sociedade, uma reforma aos forais tornou-se premente, pois estes além de se terem tornado de difícil leitura, factor que se prestava a erros, também não contemplavam determinados tributos e aqueles que estavam contemplados encontravam-se obsoletos.

Esta reforma que já havia sido reclamada a D. Afonso V e a D. João II, só viria a encontrar na pessoa de D. Manuel o seu protagonista no ano de 1496. Esta viria a ser uma tarefa árdua e morosa já que implicou constituir uma comissão formada pelos doutores Rui Boto, João Façanha e Fernão de Pina. Exigiu, ainda, deslocações à província para se proceder à recolha dos respectivos forais e a inquéritos. Todo este processo de substituir os velhos por novos forais viria a demorar 25 anos, empresa grandiosa que ficará conhecida ao longo da história pelos forais novos.

Felgueiras pertence ao grupo de lugares que foram visitados por Fernão de Pina ou colaboradores para inquirir e apurar as obrigações contributivas dos moradores para com a Coroa e o seu Donatário.

Também Unhão, que foi concelho até 1836, teve foral outorgado pelo Rei D. Manuel em 20 de março de 1515.

Com o decorrer dos séculos os forais perderam a valor jurídico mas adquiriram valor histórico e cultural.


BIBLIOGRAFIA:

CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte – Os Forais de D. Manuel: 1496-1520, Lisboa: Arquivo Nacional Torre do Tombo, 1990.

NETO, Margarida Sobral – Forais Novos. In MATTOSO, José, dir; MAGALHÃES, Joaquim Romero, coord. – História de Portugal: no alvorecer da modernidade, 1480-1620. Lisboa: Estampa. Vol. 3, p.171-172.

SILVA, Francisco Ribeiro da – O Foral Manuelino de Felgueiras. Felgueiras Cidade. Felgueiras: Câmara Municipal de Felgueiras. Ano 2, nº 6 (Dez.94), p.9-16.

Boletim Municipal #9 2016
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