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Município de Felgueiras quer impedir aumento do preço da água

05-02-2015

“A água é um bem essencial, cujo acesso deverá ser gerido e regulado pelos municípios. Não podemos permitir que os munícipes passem a pagar mais”, referiu O Presidente da Câmara, Inácio Ribeiro, manifestando total oposição à reestruturação do setor das águas e saneamento, proposta pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

O executivo apresentou um parecer desfavorável, aprovado por unanimidade, acerca do projeto de criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Norte de Portugal, ao abrigo do disposto no nº 3, do art.º 4º do Decreto-Lei nº 92/13, de 11 de Julho.

O plano governativo visa a uniformização das tarifas praticadas pelas entidades gestoras, cuja ação se estenderá a áreas territoriais mais alargadas, abrangendo as zonas do litoral e do interior.
O Presidente da Câmara discorda da implementação deste projeto, afirmando que o atual modelo praticado pelas Águas do Douro e Paiva, S.A., ao qual o município está vinculado, “é extremamente positivo e rentável, gerando lucro e, consequentemente, distribuição de dividendos aos acionistas, pelo que deverá ser replicado e não desmantelado”. O autarca sublinha que “a convergência tarifária conduzirá a um aumento do preço da água, que no futuro se refletirá, inevitavelmente, no montante a pagar pelos munícipes”, acrescentando que vai levar o assunto “até às consequências que se imponham na defesa dos munícipes”.

Inácio Ribeiro defende o cumprimento integral do contrato de concessão de tratamento e abastecimento de água para consumo público, celebrado entre o Estado Português e as Águas do Douro e Paiva, S.A., em 26 de Julho de 1996.

Paulo Rebelo, Vereador dos Serviços Urbanos, refere que o contrato em vigor “tem um prazo de duração de 30 anos, conforme consta no nº 1 da cláusula 4, expirando no dia 25 de Julho de 2026”. O responsável reitera que “a reestruturação imposta é nefasta, prejudicando uma concessão que constitui um exemplo de boa gestão”. Caso a resolução do contrato vigente seja concretizada, “o Município deverá ter a oportunidade de assumir as suas opções, prioridades e responsabilidades, enquanto acionista”, conclui.

Boletim Municipal #11 2017
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