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Município Felgueiras concede subsídios às freguesias

01-04-2014

Verba atribuída pela Câmara Municipal é superior a meio milhão de euros

O presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Inácio Ribeiro, e o vice-presidente e vereador com o pelouro da Freguesias, João Sousa, reuniram-se com os presidentes das Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, para delegarem competências nas Juntas de Freguesias através da assinatura de acordos de execução que contemplam também a atribuição de verbas no valor de 550 mil euros para 2014.

O encontro realizou-se no Salão Nobre do Município, numa filosofia de proximidade entre o Executivo municipal e as populações do concelho, dando-lhes, assim, um apoio direto em relação às suas necessidades e legítimas aspirações.
Inácio Ribeiro salientou a importância da continuidade do trabalho em parceria entre a Câmara Municipal e as freguesias. “Os acordos de execução são bons para a autarquia, para as Juntas de Freguesia, mas principalmente para a população que verá os seus problemas solucionados mais rapidamente” e sublinhou o facto de este acordo durar todo o mandato e poder prosseguir no seguinte o que considera ser “um conforto para a gestão das contas”.

O autarca realçou que “a autarquia tem perdido receita e viu as transferências do Estado a diminuírem”, mas garante que, “os apoios às freguesias aumentaram”.

O vice-presidente, João Sousa, salientou que a Câmara Municipal está solidária com as Juntas de freguesia que viram as suas competências aumentadas devido à lei nº 75/ 2013, e acentuou que: “a autarquia quase duplicou a transferência de verbas e manteve as mesmas competências”.

João Sousa convidou os autarcas a participarem numa ação de formação promovida pela Câmara Municipal, dirigida aos executivos das Juntas de Freguesia e que se prende com o “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais – Lei 75/2013”, a realizar no dia 05 de abril, a partir das 10h00, no auditório dos Paços do Concelho.

As competências delegadas abrangem a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e de espaços públicos; pequenas reparações em Jardins de Infância, Escolas Básicas 1 e Centros Escolares; limpeza de sarjetas e sumidouros.

A Câmara Municipal apoiará também a nível financeiro cada Junta de Freguesia e Junta de União de Freguesias, dotando cada uma delas de condições adequadas ao desempenho das competências agora atribuídas, no montante global de 550 mil euros, um acréscimo de 220 mil euros, em relação ao ano anterior, em prestações trimestrais.

Refira-se que a verba distribuída às freguesias é definida de acordo com o número de eleitores de cada freguesia, as áreas dos Estabelecimentos de Ensino, os Kms da rede viária e as áreas dos espaços verdes e públicos.

Boletim Municipal #9 2016
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