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SMIAC ajuda-o a Elaborar e Encaminhar Reclamações - segunda-feira, pelas 14h30, no Auditório da Biblioteca e Arquivo de Felgueiras

30-05-2018

Felgueiras propõe mais um tema de debate que se realiza no próximo dia 4 de junho, pelas 14h30, no Auditório da Biblioteca e Arquivo Municipal de Felgueiras. Desta vez, o Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor (SMIAC) vai abordar o tema “Rede de Arbitragem de Consumo/Elaboração e Encaminhamento de Reclamações”, cujo painel será apresentado pelo Diretor do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do AVE / Tribunal Arbitral –  Pedro Sousa.

Os conteúdos a discutir serão as questões práticas nas formas de resolução de litígios de consumo, na arbitragem necessária e nos casos típicos de conflitualidade nos Serviços Públicos Essenciais. Outro assunto a tratar é o preenchimento e encaminhamento de reclamações no formulário eletrónico harmonizado, entre outras. Esta ação dirige-se à Comunidade em geral e, em particular, aos Técnicos de Intervenção Social, aos representantes das Juntas e Uniões de Freguesias (executivo e funcionários), à Polícia Municipal e aos Agentes da GNR, por se entender que são os primeiros a quem os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, recorrem quando surgem conflitos.

O Município de Felgueiras, através do SMIAC, tem praticado estas sessões de esclarecimento/ações formativas com o objetivo de informar para prevenir conflitos de consumo, para sensibilizar os consumidores sobre os seus direitos, com a colaboração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave /Tribunal Arbitral e da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO – Delegação Regional do Norte, com quem tem protocolos de colaboração.

Boletim Municipal #11 2017
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