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Alargado o prazo para limpeza das florestas até 31 de maio

05-05-2020

O nosso país tem um enorme risco de incêndio florestal e a sua Prevenção exige a colaboração de TODOS.
O Decreto- Lei nº 20/20 de 1 de maio, altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, prorrogando o prazo para os trabalhos de gestão de combustíveis até 31 de maio do corrente ano.

Alerta-se que as coimas a aplicar a quem não cumpra a lei da limpeza dos terrenos fixam-se entre os € 140 e os € 5.000, no caso de pessoa singular, e € 1.500 a € 60.000, no caso de pessoas coletivas. O regime excecional previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2020 aumentou as coimas para o dobro (à semelhança do que aconteceu em 2019). Isto significa que as multas por não limpar o terreno podem ir de € 280 aos € 10.000 (para pessoas singulares) e dos € 3000 aos € 120.000 (para pessoas coletivas).

Atualidade 03/2020
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