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Aprovado o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Felgueiras

15-10-2010

Acaba de ser aprovado, em Diário da República, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Felgueiras (PMEPC Felgueiras). O referido diploma legal, que é a Resolução n.º 32/2010, de 9 de Dezembro, entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil é um documento formal no qual as autoridades de proteção civil a nível municipal definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações da sua intervenção. A reposição da normalidade das áreas afetadas constitui outro dos seus objetivos, de forma a minimizar os efeitos, de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

Estes planos municipais são, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias à resposta. Como tal, deverão permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo, de modo inequívoco, toda a organização e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta.

No caso de do Município de Felgueiras, e de acordo com a legislação vigente (Resolução nº 25/2008 de 18 de Julho – Comissão Nacional de Proteção Civil), é a partir da data de vigência que começa a contar o prazo de 180 dias para a realização do primeiro exercício no âmbito deste Plano.

Igualmente, é a partir desta data que começa a contar o prazo de 2 anos para a próxima revisão.

Em consonância com o conteúdo da Resolução, o PMEPC Felgueiras é aprovado sem qualquer recomendação adicional.

DR II série - N237 - 9/12/2010 - Resolução 32/2010

Capa, Indices e Sumário Executivo

Parte I - Enquadramento Geral do Plano

Parte II - Organização da Resposta

Parte III - Áreas de Intervenção

Parte IV - Informação Complementar - Secção I

 

 

Boletim Municipal #10 2017
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