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Município de Felgueiras Alerta para OBRIGATORIEDADE de Limpeza dos Terrenos até 15 de março

02-02-2018

Campanha de sensibilização da autarquia visa consciencializar a população para a necessidade da prevenção dos incêndios

No âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), o Município de Felgueiras alerta para a necessidade e obrigatoriedade de limpeza dos terrenos (corte de vegetação) por parte dos seus proprietários até ao dia 15 de março. Além da obrigatoriedade legal, o Município procura sensibilizar a população para a necessidade de prevenir os incêndios, salientando que é da vida de todos que está em causa.

Arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais têm assim a obrigatoriedade de proceder à limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros à volta das casas e edifícios, mantendo os espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias. As copas das árvores devem estar quatro metros distantes entre si e deve ser feita a desramação, até quatro metros do solo.

Está proibida também a acumulação de lenha ou outras substâncias inflamáveis dentro da faixa de vegetação. Os donos das habitações devem instalar uma faixa, até dois metros, de pavimento não inflamável à volta das casas e verificarem se o sistema de rega e as mangueiras estão operacionais. Aconselha-se ainda a remoção de ervas, folhas, ramos e musgos nos telhados e caleiras (o telhado é das zonas mais vulneráveis numa habitação), a proteção das portas e janelas com persianas ou portadas, a colocação de uma rede de retenção de fagulhas nas chaminés e ainda se recomenda manter transitável o acesso à casa.


As coimas duplicaram em 2018

As coimas para os proprietários que não cumpram a Lei vão de 280 a 10 mil euros no caso de pessoas singulares e dos 1600 até 120 mil euros para pessoas coletivas. Se esta limpeza não for feita dentro do prazo estipulado, o Município fá-lo-á até ao final de maio de forma a tornar as aldeias seguras, os espaços verdes e matas seguros, as estradas seguras e os corredores dos gasodutos também eles seguros. Esta atuação por parte do Município aumentará o valor das coimas.

Em caso de dúvida, deve contactar-se o Serviço Municipal de Proteção Civil ou a Junta de Freguesia da zona em questão.

Boletim Municipal #11 2017
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