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Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas 2013

06-03-2013

Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas 2013

2013-03-06

Informa-se que já se encontram disponíveis no site do INE e da Câmara Municipal de Felgueiras os novos inquéritos relativos ao Sistema de indicadores de operações urbanísticas (SIOU)

No site do INE, no seguinte endereço: http://webinq.ine.pt/public/files/downloads.aspx?id=496&inq=SIOU

Neste mesmo site através do menu

Informação oficial / Formulários / Urbanização e Edificação

Áreas de informação abrangidas:

Loteamento urbano (Q1)

Trabalhos de remodelação de terrenos (Q2)

Obras de construção e demolição de edifícios (Q3)

Conclusão de Obras (Q4)

Mudanças de uso (Q6)

O seu uso é obrigatório sendo um documento fundamental para a instrução/apresentação dos pedidos relacionados com as diversas operações urbanísticas por força do disposto na Portaria n.º 232/2008 de 11 de março e nos termos do artigo 4º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio (Lei do SEN) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho (Lei orgânica do INE).

 

 

Boletim Municipal #11 2017
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