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Sessão sobre serviços públicos essenciais

07-07-2015

A Câmara Municipal de Felgueiras, através do Serviço de Informação e Apoio ao Consumidor e do Serviço da Acção Social está a coorganizar no âmbito da colaboração protocolada com o Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA/Tribunal Arbitral), uma “Sessão de Informação de Proximidade sobre os Serviços Públicos Essenciais”, a realizar no dia 10 de julho, pelas 15 horas, no auditório da Biblioteca e Arquivo Municipal.

A “Sessão de Informação de Proximidade”, apoiada pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, orientada pelo Diretor do CACCVA/Tribunal Arbitral, Pedro Sousa, dirige-se aos munícipes/consumidores do Concelho de Felgueiras, tendo como destinatários preferenciais consumidores economicamente carenciados, idosos, e, de uma forma geral, todos aqueles que mais dificuldade têm em aceder à informação sobre os seus direitos. Tem como objetivo informar o maior número de munícipes sobre questões típicas das relações contratuais no que se refere aos serviços públicos essenciais (água, eletricidade, gás, comunicações eletrónicas…), nomeadamente, mudança do mercado energético, faturação, penalizações por incumprimento contratual e arbitragem necessária por imposição legal, uma vez que as empresas prestadoras destes serviços estão obrigadas a sujeitar o litígio/conflito de consumo a decisão arbitral, caso o consumidor se manifeste expressamente nesse sentido.

Boletim Municipal #11 2017
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