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Dia Internacional da Mulher

08-03-2013

PORQUÊ O DIA 8 DE MARÇO

Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo.

O QUE SE PRETENDE COM A CELEBRAÇÃO DESTE DIA

Pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher, combater os estereótipos.

Apela-se àqueles que são Direitos consagrados. A Igualdade entre Mulheres e Homens e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e do Tratado que institui a União Europeia – Tratado de Lisboa

Fala-se em Igualdade entre mulheres e homens quando ambos os sexos:

Partilham de forma igualitária a distribuição de poder e influência na sociedade;

Quando têm oportunidades iguais em termos da sua independência económica, seja no acesso ao emprego ou na criação do seu negócio;

Quando têm oportunidades iguais no acesso à educação e na oportunidade de desenvolverem os seus talentos, interesses e potencial;

Quanto há uma partilha equilibrada da responsabilidade nas tarefas domésticas e familiares;

Quando vivem livres de coerção, intimidação ou violência com base no género, tanto no local de trabalho, como em casa.” FNUAP”

Fala-se de processos de conquista operadas nos diversos setores da sociedade e nas diversas esferas (pessoal, familiar, profissional, educacional…), avaliam-se resultados e práticas.

Fala-se do envolvimento e consciência social dos organismos públicos e privados.

Fala-se ainda do longo percurso que há para percorrer, na conquista dos Direitos pela Igualdade de Género, combatendo as desigualdades e a descriminação tanto direta (Normas e práticas que diretamente produzem um tratamento desigual e desfavorável a uma pessoa em função do sexo), como indireta (Medida ou prática aparentemente neutra, que prejudica de modo desproporcionado os indivíduos de um dos sexos).

Para o exercício de direitos relacionados com esta matéria, na promoção de uma cidadania ativa, a autarquia colocou à disposição da população do município, um Gabinete de Informação e Aconselhamento Jurídico sobre questões relacionadas com o Direito da Família: Divórcio; Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais; Pensão de Alimentos a ex cônjuges e filhos; O Direito do Trabalho, Igualdade e não discriminação em função do sexo: No acesso ao mercado de trabalho; Igualdade salarial, Assédio em contexto laboral, Proteção na gravidez (…); O Direito Penal: Crime de Violência Doméstica; Crime de maus-tratos; Crime de ameaça, injúria, difamação, dano em contexto das relações de intimidade; O Arrendamento Habitacional: O direito do Cônjuge à casa de morada de família; Os Direitos Sociais: Proteção na maternidade e paternidade e ainda Proteção Jurídica.

O Gabinete de Informação e Aconselhamento Jurídico:

É um serviço gratuito, sediado no Edifício da Praça Vasco da Gama, nas antigas instalações do Centro de Emprego, atualmente a funcionar a CPCJ (Comissão de proteção de Crianças e Jovens),

O atendimento é efetuado por marcação prévia de audiência através dos Telefones, 255318000 e 255318076, por e-mail: espaço+igualdade@cm-felgueiras.pt, ou no próprio Gabinete.

Pela busca de equidade de gênero, pelos direitos e pelo empoderamento das mulheres, hoje e em cada dia.

Espaço + Igualdade

Projeto Plano Municipal para a Igualdade

POPH tipologia 7.2

 

 

Boletim Municipal #11 2017
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