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15 Março Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

10-03-2016

Câmara Municipal de Felgueiras assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor apelando para que todos os cidadãos sejam consumidores mais informados e mais responsáveis e para que todos os operadores económicos respeitem os direitos dos consumidores.

Em 15 de março de 1962 foram enunciados pela primeira vez, nos EUA, os Direitos do Consumidor. Este dia transformou-se na referência anual para a reflexão e debate da problemática da defesa do consumidor.
Assim e como forma de sinalizar/comemorar este dia, a Câmara Municipal de Felgueiras alerta para que todos os cidadãos sejam consumidores mais informados e mais responsáveis e para que todos os operadores económicos respeitem os direitos dos consumidores. Foi com este ímpeto que reforçou as competências do seu serviço de Informação e Apoio ao consumidor, aderindo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral.
Para além de informar, esclarecer e aconselhar os Munícipes de Felgueiras sobre os seus direitos em situação de conflito de consumo, proveniente da aquisição de bens e serviços, o Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor encaminha os processos de reclamação provenientes dos serviços públicos essenciais – água, energia elétrica, gás, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de saneamento e recolha de lixo – para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, para mediação e/ou decisão arbitral, uma vez que por imposição legal as empresas prestadoras destes serviços estão obrigadas a sujeitar o litígio a decisão arbitral, caso o consumidor se manifeste expressamente nesse sentido.
Assim sendo, o Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor está ao dispor de todos os munícipes felgueirenses, no Gabinete de Atendimento Municipal - Edifício Paços do Concelho, caso pretendam apresentar um pedido de informação e/ou reclamação no âmbito do direito do consumidor.
Participe ativamente da defesa dos seus direitos!
Apresente os seus pedidos de informação e/ou reclamação no Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor, serviço gratuito, com competência territorial limitada ao Município de Felgueiras.

Câmara Municipal de Felgueiras| Praça da República|4610 – 116 Felgueiras
Telefone: 255 318000 | e-mail: gmiac@cm-felgueiras.pt

Boletim Municipal #9 2016
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