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Desmaterialização de processos de urbanismo – Fase preliminar

08-03-2019

Tendo em consideração que um dos objetivos do atual Executivo Municipal consiste na desmaterialização dos procedimentos de controlo prévio, com especial incidência nos que se relacionam com o urbanismo, solicita-se aos técnicos autores dos projetos que, nesta fase preliminar, na apresentação dos documentos em formato digital (CD), obrigatório por força do disposto no n.º 7 do artigo 3.º do RMUE, sejam utilizadas as siglas constantes da lista do documento designado Documentos - Desmaterialização de processos de urbanismo, disponível no endereço em baixo.

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E OUTROS PEDIDOS
A sigla deverá constar sempre no início do nome de cada documento/ficheiro, para que a codificação alcance o objetivo pretendido. O nome dos documentos deverá ter sempre o seguinte formato: SIGLA + IFEN + DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO (De acordo com a listagem em baixo ou, quando não exista, por nome facilmente associável à designação da peça)

Consulte neste endereço, o Aviso relativo à desmaterialização dos processos de urbanismo com exemplos, bem como a listagem codificada da documentação instrutória, nele referida.

Atualidade 01/2018
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