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Política de Privacidade Site

Política de Segurança e Privacidade: Sítios do Município de Felgueiras

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos nossos compromissos.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sites geridos pelo Município de Felgueiras (adiante abreviadamente designado por Município).
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do Município devem ser livres por parte do utilizador presumindo-se que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Privacidade
O Município respeita o seu direito fundamental à privacidade e não recolhe nas suas plataformas qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento.
A interação com os sítios do Município não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado nos termos seguintes.

Responsável pelo Tratamento
O Município enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Município são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, situação que requer a sua prévia autorização.

Segurança de Dados Pessoais
O Município, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
• Medidas de segurança física nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, dmz) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais se basear no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do encarregado de proteção de dados poderá solicitar:
• Informação acerca dos seus dados;
• Informação acerca do processamento;
• A finalidade subjacente ao tratamento;
• A correção, ou atualização, de algum dado;
• Os seus dados num formato aberto;
• O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o Município a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Município utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies usados pelo Município não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Utilizador e o modo como usam os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores. Os metadados gerados pela utilização dos cookies não são enviados para terceiros.

Plugs-ins de Redes Sociais
Quando é utilizado um Serviço que contém Plug-ins, as informações podem ser diretamente transferidas do seu dispositivo para o operador da rede social.
Se ocorrer uma interação com os Plug-ins, por exemplo, ao clicar em “Gosto”, “Seguir” ou “Partilhar”, ou a introdução de um comentário, as informações poderão ser automaticamente apresentadas no respetivo perfil da rede social. Mesmo que o Cliente não tenha sessão iniciada na conta da rede social, os Plug-ins poderão transmitir o respetivo endereço IP aos operadores da rede social.
Tenha estes factos em atenção quando aceder a uma página de rede social do Municipio.

Para obter informações sobre os operadores da rede social e dos Plug-ins utilizados, deverá consultar as respetivas páginas de privacidade:
Facebook - “https://www.facebook.com/about/privacy/
Google+ - “https://www.google.com/privacy”.
Twitter - “https://twitter.com/privacy
LinkedIn – “http://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv

Exoneração de Responsabilidade
O Município não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços do Município em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá aquele ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Município não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Porto Este com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.


TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso aos Portais e Sítio do Município de Felgueiras é livre e universal, à exceção das Áreas Reservadas que, pelo conteúdo e proteção legal da informação, requer autenticação pessoal.
O acesso ao Portal e Sítio, bem como a utilização das informações neles contidos, é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
No sentido de disponibilizar informação exata e precisa, a Câmara Municipal de Felgueiras procede à constante atualização de conteúdos no Portal e Sítio sem, no entanto, poder garantir a ausência de erros ou desatualização de informação.
A Câmara Municipal de Felgueiras não é responsável por quaisquer danos que possam decorrer da utilização do Portal e Sítio do Município, nem responde por falhas na Internet alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. No entanto, a interrupção da prestação deste serviço pode verificar-se por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
A Câmara Municipal de Felgueiras pode levar a cabo, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, supressões ou alterações das informações.
Embora os conteúdos publicados em www.cm-felgueiras.pt incluam hiperligações para páginas e websites externos ao Município, considerados de interesse para os utilizadores do Portal e Sítio, a Câmara Municipal de Felgueiras não assume qualquer responsabilidade derivada das ligações ou dos conteúdos desses links.

Boletim Municipal #11 2017
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