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Serviço de Fornecimento de Refeições

Até março de 2011, a Câmara Municipal de Felgueiras assegurou o fornecimento de refeições (almoços) através de gestão própria e da celebração de alguns protocolos de colaboração com IPSS’s locais, próximas do estabelecimento de educação e ensino (EEE) em causa, tendo realizado o primeiro concurso para fornecimento de refeições nas escolas básicas do 1.º ciclo e nos jardins-de-infância da rede pública no ano letivo de 2010/2011.

Atualmente, o serviço de refeições é assegurado, maioritariamente, através da contratação pública de empresas prestadoras de serviços, as quais devem garantir a perfeita conformidade com as condições estabelecidas nos documentos contratuais e demais legislação em vigor; restando apenas um caso, em que a prestação do serviço de refeições permanece a cargo de uma IPSS, o do Jardim de infância (JI) de Felgueiras.

Para o efeito, a Câmara Municipal de Felgueiras coloca à disposição da empresa prestadora do serviço, instalações devidamente equipadas, nomeadamente, um refeitório municipal e quatro refeitórios escolares localizados nos seguintes EEE’s:
           - Escola Básica de Santa Luzia, Lagares, Felgueiras;
           - Jardim de Infância de Vila Cova da Lixa, Felgueiras;
           - Escola Básica de Margaride, Felgueiras;
           - Escola Básica de Montinho, Regilde, Felgueiras.

Diariamente, são fornecidas aproximadamente 2300 refeições, distribuídas por 27 EEE’s do 1.º CEB, 23 dos quais com valência de jardim de infância integrada, e 3 jardins de infância.
Na sua maioria, as refeições são transportadas, reservando-se a modalidade de confeção local apenas para os EEE’s com refeitório, acima indicados, e para o JI de Felgueiras.
A empresa fornecedora de refeições está vinculada a um caderno de encargos que salvaguarda a confeção de refeições com alimentos em perfeito estado sanitário, de boa qualidade, respeitando as boas técnicas e práticas de confeção e legislação em vigor.
Na elaboração do plano de ementas, desta vez, parte integrante do caderno de encargos do atual contrato, privilegia-se uma alimentação equilibrada e diversificada, conforme defende o Manual para uma Alimentação Saudável editado pela Direção Geral de Saúde, bem como as Orientações emanadas pela Direção Geral de Educação através da Circular n.º 3/DSEEAS/DGE/2013.
A composição da refeição é, habitualmente, a seguinte (salvo os almoços volante solicitados no âmbito de visitas de estudo, em que a composição é diferente):
                    • Uma sopa de hortícolas tendo por base batata, legumes ou leguminosas. É limitada a substituição da sopa por canja ou sopa de peixe, uma vez por mês;
                    • Um prato de carne ou pescado ou ovo alternados, obrigatoriamente servido com os acompanhamentos básicos de alimentação (arroz, massa, batata ou leguminosas) também alternados;
                    • Hortícolas cozidos ou crus adequados à ementa que poderão ser temperados em quantidades moderadas;
                    • Sobremesa, constituída por fruta da época, variada e crua, nos 4 dos 5 dias da semana, sendo permitida a utilização de um doce no dia que resta, e de preferência em dia de peixe;
                    • Água (única bebida permitida);
                    • Um pão de mistura.
Está igualmente previsto o fornecimento de alimentação especial, no caso de alunos/as que, perante prescrição médica ou motivos de ordem religiosa ou cultural, comprovem a necessidade de uma alimentação específica (por exemplo, isenta de glúten, isenta de lactose, isenta de proteínas do leite de vaca ou do ovo, hipolípidica, etc.).
As ementas alternativas serão fornecidas, mantendo sempre que possível a ementa geral de cada dia.

Plano de Ementas

A ementa é enviada semanalmente para cada estabelecimento de ensino para afixação e conhecimento de toda a comunidade escolar, inclusive, obviamente, de todos os encarregados de educação.

Ementa de 19 de abril a 2 de junho

População - Objetivos - Preço

A quem se dirige?
- Alunos/as do 1º ciclo do Ensino Básico e crianças a frequentarem a Educação Pré-Escolar da rede pública do concelho de Felgueiras;
- Pessoal docente e não docente inseridos nos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e o 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho de Felgueiras;
- Outros utentes devidamente autorizados.

Quais os objectivos?
- Garantir aos seus utentes uma refeição completa, equilibrada e adequada às suas necessidades;
- Elevar a qualidade dos serviços na área da alimentação/nutrição prestados principalmente aos alunos/as e crianças que frequentam as EB1’s/JI’ s do concelho;
- Promover o sucesso escolar e educativo, o desenvolvimento equilibrado e a promoção da saúde das crianças e jovens que frequentam a Educação Pré-Escolar e o 1.º ciclo do Ensino Básico.

Qual o preço da refeição?
O preço das refeições a fornecer aos/às alunos/as e crianças dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico é fixado anualmente por despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC), sendo este ano letivo de 1,46€.

A autarquia assume 50% dos encargos com as refeições dos/as alunos/as e crianças com o escalão B da ação social escolar, e o 100% dos encargos com o fornecimento de refeições dos/as alunos/as e crianças com o escalão A da ação social escolar bem como dos alunos que comprovadamente tenham necessidades educativas especiais (NEE), tal como o previsto no Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março.

O preço das refeições a fornecer aos docentes e não docentes dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico é o mesmo que para os funcionários públicos, fixado por Portaria em Diário da República, 2.ª Série, sendo de 3,80€[1]


[1] Portaria n.º 376/2009, de 6 de Março (DR 2.ª série) art. 1 e 2, ainda em vigor.

Tabela de Preços
Ano letivo 2015/2016
  Preço
Alunos do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico¹  
Sem subsídio                                                          1,46 €
Escalão A                                                                                    0 €
Escalão B                        0,73 €
   
Outros utentes²
Docentes e Não docentes do pré-escolar e do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) 3,80 €
Funcionários da CMF - Activo    3,80 €
Funcionários da CMF – Aposentado/ Reformado/ Cônjuge Sobrevivo 1,90 €
Outros utentes  (devidamente autorizados) 3,80 €
   
Legenda:  
¹ “Regulamento Municipal de Apoio à Educação " aprovado em Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2014 eem Reunião de Câmarade 19 de Junho de 2014. Declaração de Retificação n.º 1639/2011, de 2 de Novembro de 2011. Despacho n.º 12284/2011, de 19 de Setembro de 2011. Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março de 2009.
² Portaria n.º 376/2009, de 6 de Março (DR 2.ª série) art. 1 e 2.
Como usufruir deste serviço

Crianças do pré-escolar

A inscrição é efetuada mediante preenchimento do “BOLETIM DE INSCRIÇÃO NAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA” fornecido pela Câmara Municipal de Felgueiras (disponível em http://www.cm-felgueiras.pt/pt/formularios), devendo ser preenchido pelo/a encarregado/a de educação, e entregue nos GAM’s da CMF, acompanhado de toda a documentação solicitada.

Alunos/as do 1.º ciclo

A inscrição no serviço de refeição e a candidatura aos auxílios económicos é efetuada mediante o preenchimento do “BOLETIM DE CANDIDATURA AOS AUXÍLIOS ECONÓMICOS (1º CEB)”, fornecido pela Câmara Municipal de Felgueiras (disponível em http://www.cm-felgueiras.pt/pt/formularios), devendo ser preenchido pelo/a encarregado/a de educação, e entregue nos GAM’s da CMF, acompanhado de toda a documentação solicitada.

Docentes, Não docentes e outros utentes

A inscrição é efetuada mediante preenchimento da Ficha de Inscrição fornecida pela Câmara Municipal de Felgueiras, através de e-mail, a cada EEE.

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