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Regime Escolar

O Município de Felgueiras foi um dos municípios pioneiros na adesão ao Programa Europeu do Regime de Fruta Escolar no ano letivo de 2009/2010, estabelecido em Portugal pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro, com o objetivo de incrementar o consumo de hortofrutícolas entre a população escolar, e tem investido, desde então, na sua implementação junto dos/as alunos/as do 1.º Ciclo do Ensino Básico pelo 10.º ano consecutivo, tendo sido alargado às crianças do pré-escolar a partir do ano letivo 2015/2016, reconhecendo assim a importância de uma intervenção precoce.

A adesão por parte dos Estados Membros ao Programa Europeu é voluntária, e obriga à elaboração de uma Estratégia Nacional (EN), cuja versão mais recente entrou em vigor no ano letivo 2017/2018 com a duração de 6 anos.

O Programa tem vindo a sofrer algumas alterações ao longo dos anos, tomando a designação atual de Regime Escolar e congrega, a partir do ano letivo de 2017/2018, através da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, os regimes de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas (RFE) e o regime de distribuição de leite nas escolas (RLE), numa ótica de melhoria da eficiência, melhor orientação do apoio concedido e a um reforço da dimensão educativa.

No concelho de Felgueiras, a candidatura relativa à distribuição de fruta tem vindo a ser assumida pelo Município, ao passo que a candidatura relativa à distribuição de leite tem ficado a cargo dos respetivos agrupamentos de escola.

O novo Regime Escolar mantém assim os objetivos de promoção do consumo de frutas e produtos hortícolas e leite junto das crianças em idade escolar, de criar hábitos alimentares para uma dieta saudável, mantendo-se enquadrado nos objetivos da Política Agrícola Comum através de estabilização dos mercados, e alinhado com os objetivos de saúde pública, de formação de hábitos alimentares saudáveis.

Público-alvo

O Regime Escolar é aplicável aos estabelecimentos de ensino público dos agrupamentos de escolas do Continente e das Regiões Autónomas.

Abrange os/as alunos/as que frequentam o pré-escolar e 1º ciclo no que se refere ao leite, e apenas os/as alunos/as do 1º ciclo no que respeita à fruta e produtos hortícolas.

Produtos a distribuir às crianças

O Regime Escolar de distribuição de fruta nas escolas consiste na distribuição gratuita de 1 peça ou porção de hortofrutícolas, 2 vezes por semana, durante 33 semanas ao longo do ano letivo, provenientes, preferencialmente, de regimes de qualidade certificada, como são o exemplo da Produção Integrada, Denominação de Origem Protegida, Proteção Integrada, Indicação Geográfica Protegida e Agricultura Biológica.

Os hortofrutícolas elegíveis são a maçã, a pera, a laranja, a clementina, a tangerina, a banana, a uva, a cereja, o pêssego, a ameixa, a cenoura e o tomate.

Medidas educativas de acompanhamento

O Regime Escolar prevê, ainda, com carácter de obrigatoriedade, a aplicação de medidas educativas de acompanhamento acessíveis a todos os alunos/as nos estabelecimentos de ensino.

As medidas de acompanhamento são ações que visam promover o aumento do consumo de fruta, produtos hortícolas e leite junto da população escolar, a aproximação das crianças à agricultura, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a educação relativamente às questões conexas, como sejam as cadeias alimentares locais, a agricultura biológica, a produção sustentável ou o combate ao desperdício de alimentos.

Estabelecimentos de Ensino

Os estabelecimentos de ensino têm de implementar uma ou mais das seguintes medidas educativas de acompanhamento:

Medidas educativas de acompanhamento promovidas pelo Município

Caderneta de Cromos "A Quinta Mágica"

Concurso “Histórias da Quinta Mágica” 

Artigos de Interesse

O Programa do RFE em números

Legenda: * Implementação do Regime Escolar (antigo RFE) apenas no 3.º trimestre de 2009/2010.

Atualidade 01/2018
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